Alcance e transição
Quem está abrangido pelas novas disposições e como se articulam seus marcos de exigibilidade?
ATUALIZAÇÃO JURÍDICA · ONLINE E AO VIVO
EC 141/2026Possibilidades interpretativas e compliance trabalhista.
Fim da escala 6x1, nova jornada e repouso semanal — fundamentos, controvérsias e repercussões jurídicas.
Com Fabrício Lima Silva e Fábio Pacheco
Magistrados e professores
O CURSO
A Constituição mudou.
O estudo começa agora.
Jornada, repousos e remuneração: uma mudança constitucional que exige leitura sistemática e espaço para o debate.
O Instituto Panamericano promove dois encontros dedicados à EC 141/2026, às suas possibilidades interpretativas e às questões de conformidade normativa relacionadas à duração do trabalho.
Com Fabrício Lima Silva e Fábio Pacheco, o curso examina fontes, argumentos e controvérsias, considerando as particularidades de diferentes vínculos e categorias.
Explore os oito módulosAutonomia coletiva
Qual é o espaço da negociação coletiva na distribuição da jornada e na compensação?
Repouso e remuneração
Como interpretar o segundo repouso e suas relações com divisores, domingos e feriados?
Regimes diferenciados
O que muda na discussão sobre bancários, professores, domésticos, turnos e plantões?
ABORDAGEM ACADÊMICA
Fundamentos para compreender.
Argumentos para debater.
Exposição dialogada, estudo de fontes normativas, doutrinárias e jurisprudenciais e exemplos hipotéticos para examinar as repercussões das interpretações em debate.
Cada encontro reserva 100 minutos à exposição e 20 minutos ao debate acadêmico, com perguntas gerais sobre o programa.
A atividade tem natureza docente. Os debates não incluem análise de documentos ou aconselhamento sobre situações individuais. As exposições não exprimem posicionamento institucional dos órgãos aos quais os docentes se vinculam nem antecipam decisões judiciais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Do texto constitucional
às questões em debate.
Dois encontros. Oito módulos.
Quatro horas para aprofundar a leitura da nova disciplina.
01MÓDULO 1Fundamentos constitucionais e alcance da alteração
- Estrutura da EC 141/2026 e distinção entre vigência e exigibilidade.
- Duração do trabalho, repousos e preservação salarial.
- Contratos em curso, admissões posteriores e jornadas iguais ou inferiores a quarenta horas.
- Empregados urbanos, rurais e domésticos e particularidades dos demais vínculos.
- Transição da duração semanal e questões de contagem dos marcos temporais.
- Espaço de regulamentação e disposições relativas a MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.
02MÓDULO 2Autonomia coletiva e possibilidades de compensação
- Limites diário e semanal e distribuição das horas na transição.
- Discussão sobre oito horas e vinte e quatro minutos e intervalo intrajornada.
- Acordo individual, acordo coletivo e convenção coletiva na nova disciplina.
- Instrumentos anteriores e incompatibilidade superveniente.
- Banco de horas, créditos e repousos como institutos distintos.
- Compensação no mês-calendário, Tema 1046 do STF e limites da autonomia coletiva.
- Consequências jurídicas da invalidade e alcance temporal dos precedentes.
03MÓDULO 3Repousos e relações com outros institutos contratuais
- Natureza jurídica do segundo repouso e distinção da folga compensatória.
- Consecutividade, preferência dominical e sequência de dias trabalhados.
- Domingos, feriados e coincidência de datas.
- Trabalho em repousos, remuneração e compensação.
- Semanas incompletas e calendários de transição.
- Faltas, atestados e afastamentos na disciplina remuneratória dos descansos.
- Relações com férias, aviso prévio e outras ausências contratuais.
04MÓDULO 4Remuneração, divisores e reflexos
- Função jurídica do divisor e distinção da quantidade física de horas.
- Regime geral, etapa intermediária e fundamentos das teses em discussão.
- Salário mensal, salário por hora, comissões, gorjetas e produção.
- Remuneração dos repousos e reflexos de parcelas variáveis.
- Coeficientes de um sexto e dois quintos e pressupostos de suas bases.
- Repercussões em férias, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS e contribuições.
- Benefícios por dia e distinção entre preservação salarial e demais parcelas.
Debate acadêmico
Perguntas gerais sobre os temas do primeiro encontro.
05MÓDULO 5Plantões e controvérsias sobre a escala 12x36
- Tempo de permanência, trabalho efetivo e intervalo.
- Semanas alternadas, médias aritméticas e fundamento jurídico da compensação.
- Exemplos hipotéticos de plantão das 19h às 7h e posição do intervalo.
- Hora noturna reduzida, adicional e prorrogação noturna.
- Controvérsias sobre negociação da hora noturna e limites constitucionais.
- Saúde, enfermagem, vigilância, portaria, limpeza e bombeiros civis.
- Precedentes anteriores, cancelamentos e hipóteses de distinção.
06MÓDULO 6Bancários, professores, domésticos e jornadas diferenciadas
- Bancários e financiários, sábado, funções diferenciadas e divisores.
- Súmula 124, Tema 2 do TST e fundamentos da discussão superveniente.
- Professores horistas, hora-aula e segundo repouso remunerado.
- Fator mensal docente e distinção entre coeficiente do repouso e remuneração total.
- Emprego doméstico, divisor, tempo parcial, viagens e regime 12x36.
- Turnos ininterruptos de revezamento e jornadas menores.
- Regimes profissionais com limites reduzidos e pausas específicas.
07MÓDULO 7Regimes setoriais e continuidade das atividades
- Carreteiros e outros motoristas profissionais, condução, espera e descanso.
- Transporte de passageiros, logística, ferrovias e metrôs.
- Aviação, limites operacionais e disciplina trabalhista.
- Comércio, hotelaria, restaurantes, indústria, construção e trabalho rural.
- Análise comparativa de ciclos como 4x2, 6x2, 4x4 e 24x72.
- Continuidade dos serviços, intervalos, repousos e proteção da saúde.
08MÓDULO 8Compliance trabalhista e questões transversais
- Compliance como objeto de estudo da conformidade às fontes constitucionais, legais e coletivas.
- Documentação das relações de trabalho, transparência e limites jurídicos dos controles de jornada.
- Teletrabalho, atividade externa e hipótese de diploma e alta remuneração.
- Emprego público, regime estatutário e limites de transposição entre regimes.
- Contratos administrativos, terceirização, aditamento e equilíbrio econômico-financeiro.
- Tempo parcial, intermitência, aprendizagem e estágio.
- Repercussões processuais gerais, tutela judicial e efeitos de decisões supervenientes.
- Saúde, pausas, riscos psicossociais e questões jurídicas da intensificação do trabalho.
Debate e síntese
Discussão acadêmica das possibilidades interpretativas.
PARA QUEM
Diferentes atuações.
Uma reflexão comum.
Para profissionais e estudantes interessados na alteração constitucional e em suas repercussões jurídicas.
É recomendável familiaridade com os conceitos básicos de jornada, salário e repouso. Os exemplos numéricos terão finalidade didática e serão explicados durante os encontros.
- 01Advocacia, departamentos jurídicos e relações de trabalho
- 02Magistratura, Ministério Público, servidores e assessores
- 03Docência, pesquisa e estudantes de Direito
- 04Recursos humanos, departamento pessoal, contabilidade e cálculos
- 05Representantes sindicais e demais interessados
Categorias e vínculos em estudoConheça o recorte dos regimes abordados no programa.
Bancários, professores, domésticos, turnos e plantões 12x36 recebem discussão específica. Os demais grupos integram a comparação de regimes, sem exame de convenções coletivas ou situações particulares apresentadas pelos inscritos.
| Grupo | Objeto de estudo |
|---|---|
| Bancários e financiários | Jornadas, sábado, funções diferenciadas e divisores |
| Horistas e remuneração variável | Horas contratadas, comissões, gorjetas, produção e repousos |
| Professores | Hora-aula, DSR, bases mensais e atividades docentes |
| Trabalho doméstico | Disciplina especial, tempo parcial, viagens e plantões |
| Saúde e plantões | Enfermagem, médicos, cuidadores e diferenças entre profissões |
| Vigilância e apoio | Vigilantes, porteiros, limpeza e bombeiros civis |
| Turnos e jornadas reduzidas | Revezamento, teleatendimento, radiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e serviço social |
| Outras profissões | Jornalistas, radialistas, engenheiros, advogados, artistas e músicos |
| Transportes | Cargas, passageiros, logística, ferrovias, metrôs e aviação |
| Atividades econômicas | Comércio, hotelaria, restaurantes, indústria, construção, trabalho rural, mineração e frio |
| Vínculos e hipóteses especiais | Tempo parcial, intermitência, aprendizagem, estágio, trabalho remoto, externo e alta remuneração |
| Setor público | Emprego público, regime estatutário e contratação administrativa |
DOCENTES
Dois professores.
Um encontro de perspectivas.
Estudo das fontes e das controvérsias jurídicas que integram o programa.
TRT DA 3ª REGIÃO
Fabrício Lima Silva
Juiz do Trabalho e professor
Doutor em Direito pela Universidade do Minho (Portugal), mestre em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas e graduado em Direito pela USP. Leciona em cursos de especialização em Direito e Processo do Trabalho e tem formação em Compliance Laboral pela Wolters Kluwer (Espanha). É coautor do Manual do Compliance Trabalhista: teoria e prática, publicado pela JusPodivm, cuja próxima edição tem lançamento previsto para os próximos dias.
TRT DA 4ª REGIÃO
Fábio Pacheco
Juiz do Trabalho e professor
Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUCRS. Professor e palestrante, com atuação anterior como magistrado nos TRTs da 8ª e da 23ª Regiões. É coautor do livro O Teletrabalho na Legislação Brasileira e sua Multidisciplinaridade: aspectos teóricos e práticos, publicado pela Editora Mizuno.
SUA PARTICIPAÇÃO
Atualização jurídica.
Tempo para aprofundar.
Participe dos dois encontros sobre as possibilidades interpretativas da EC 141/2026, com realização do Instituto Panamericano.
- Dois encontros ao vivo pelo Zoom
- 4 horas, incluindo os debates acadêmicos
- Acesso às gravações por 12 meses
- Certificado de participação do Instituto Panamericano
9 e 10 de novembro de 2026
Das 19h às 21h · Horário de Brasília
INFORMAÇÕES PRÁTICAS
Antes de
participar.
Conteúdo, formato, gravações e participação: confira os principais esclarecimentos.
Qual é a proposta do curso?
O curso propõe atualização jurídica sobre a EC 141/2026, suas possibilidades interpretativas e as questões de compliance trabalhista relacionadas à jornada, aos repousos e à remuneração.
Como o compliance será abordado?
Como objeto de estudo jurídico dos deveres de conformidade e das fontes aplicáveis às relações de trabalho. Serão examinados fundamentos, institutos e controvérsias, sem auditoria ou avaliação da situação de participantes ou empresas.
Qual será a natureza das perguntas e dos debates?
As perguntas serão tratadas em plano geral, a partir do conteúdo do curso. Os debates não incluem análise de documentos, orientação sobre casos individuais ou indicação de estratégias para processos.
O curso oferece consultoria ou assessoria jurídica?
Não. A atividade é docente e tem finalidade acadêmica. Não inclui consultoria, assessoria individual ou coletiva, coaching ou acompanhamento de casos. Os exemplos terão finalidade didática e as interpretações apresentadas não antecipam decisões judiciais.
Os encontros serão ao vivo?
Sim. Serão realizados pelo Zoom nos dias 9 e 10 de novembro de 2026, das 19h às 21h, horário de Brasília.
Será possível assistir depois?
Sim. As gravações ficarão disponíveis aos inscritos por doze meses, conforme as orientações de acesso encaminhadas pelo Instituto.
Qual é a carga horária e haverá certificado?
A carga horária é de quatro horas, incluindo os debates. O Instituto Panamericano emitirá certificado de participação, com orientações sobre registro da participação e emissão aos inscritos.
Quem já trabalha em 5x2 encontrará conteúdo pertinente?
Sim. O programa inclui a relação da emenda com jornadas existentes, contratos com duração menor e controvérsias sobre repousos e remuneração.
Bancários, professores e domésticos integram o programa?
Sim. Haverá estudo específico desses regimes, com atenção aos divisores bancários, à remuneração do professor horista e à disciplina do emprego doméstico.
A escala 12x36 será estudada?
Sim. O programa contempla plantões diurnos e noturnos, intervalos, hora noturna reduzida e fundamentos jurídicos da compensação.
Haverá exemplos numéricos?
Sim. Exemplos hipotéticos serão utilizados para ilustrar repercussões de diferentes interpretações sobre divisores, repousos e tempo computável. Não haverá conferência de cálculos individuais apresentados pelos participantes.
É necessário conhecimento prévio?
É recomendável familiaridade com os conceitos básicos de jornada, salário e repouso. A explicação dos exemplos numéricos integrará a exposição didática.
Como se dará a abordagem das diferentes categorias?
Alguns regimes terão discussão específica e os demais serão examinados comparativamente. O curso não compreende o exame individual de todas as profissões ou convenções coletivas.
Qual é o investimento e como realizar a inscrição?
O investimento é de R$ 229,00 à vista ou em até 12x de R$ 23,68 com juros da Eduzz. O botão de inscrição abre o checkout seguro. Após a confirmação do pagamento, o acesso à área do aluno é liberado e as orientações são enviadas por e-mail e WhatsApp, para o celular informado na compra.
9 E 10 DE NOVEMBRO · ONLINE E AO VIVO
Uma nova disciplina.
Muitas questões para estudar.
EC 141/2026: possibilidades interpretativas e compliance trabalhista.
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